Obras em imóveis exigem o cumprimento de regras

A Administradora de Condomínios Riema sabe que essa é uma época com muitas obras e reformas, assim é bom ficar de olho nas Normas.

Reformar o apartamento exige mais do que tempo e dinheiro. Desde o primeiro semestre de 2014, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) definiu novas normas para reparar o apartamento com o objetivo de regular o setor e prevenir acidentes. No final de 2015, no entanto, entrou em vigor a revisão da NBR 16.280, cancelando e substituindo integralmente a edição do ano anterior e trazendo diversas inovações.

A norma foi criada depois da ocorrência de diversos acidentes causados pela mudança estrutural dos edifícios. A partir da definição desta orientação, os interessados em derrubar uma parede ou instalar ar condicionado, por exemplo, tiveram que contratar um engenheiro ou arquiteto para fazer um projeto. Depois desta ação, o morador deveria apresentar ao síndico do condomínio um projeto de reforma, assinado por responsável técnico com ART/RRT recolhida, com o material que seria usado, a quantidade e a duração da obra – Somente no caso serviços que não causam sobrecarga de peso do projeto original, como pintura, troca de azulejos e pisos não necessitam de apresentação de documentos, somente de uma comunicação não formal.

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O diretor de condomínios da AABIC, no entanto, destaca que apesar da NBR 16280 implantar inúmeras regras para a garantia da segurança na realização das obras, havia alguns pontos negativos no texto que deveriam ser questionados. Um deles era a sobrecarga de responsabilidade dos síndicos e administradoras de condomínios sobre a obra. “A norma atribuía funções adicionais e desproporcionais aos síndicos que deveria aprovar o projeto do arquiteto e ter responsabilidade legal sobre o condomínio nesta questão”, explica Omar Anauate.

Com o esforço de diversas entidades de classe, foram adequadas na nova edição da norma no final de 2015 e o texto foi atualizado. “Nós lutamos por esta mudança por meio da promoção de debates sobre o tema e na conscientização do mercado. Agora a norma não gera efeitos nocivos aos síndicos e administradoras e não recaem sobre eles obrigações indevidas ou cabíveis aos órgãos públicos e governamentais”, afirma o diretor da AABIC.

Dentre as principais mudanças estão o fim da responsabilidade do condomínio de designar profissional técnico para analisar as modificações que alterem ou comprometam a segurança, a partir de agora, cabe ao proprietário esta ação e a dispensa da aprovação do projeto de reforma pelo condomínio – a obrigação de encaminhar as propostas de reformas para análise técnica e legal foram excluídas do novo texto (prevendo que o proprietário já tenha designado um profissional qualificado e responsável pelas obras e alterações). Também foi modificado no texto o trecho que exigia que o condomínio vistoriasse ou delegasse à terceiros as condições de finalização da obra concluída.reforma1

Para o diretor da AABIC, com revisão da normatização o texto está completo e apesar de não ser lei, e a ABNT não ter o poder de fiscalizar ou punir, as regras servem de código de conduta na construção. “Esta conquista é um grande e necessário avanço na gestão e manutenção de propriedades”, conclui.

Responsabilidades do condômino

Ao iniciar uma obra, o proprietário do imóvel tem diversas obrigações, assim como o condomínio que deve disponibilizar o teor da Convenção e do Regimento Interno ao morador, assim ele deve ficar atento para as normas do condomínio, que regulamentam os horários de recebimentos de materiais de construção e de trabalho dos operários, por exemplo.

É importante também que síndico exija que o morador informe à portaria os nomes de profissionais e de entregadores e seus horários de entrada e de saída, para garantir a segurança do prédio. Estas orientações podem ser apresentadas nas assembleias de condomínio

Veja a seguir algumas dicas de como realizar uma reforma de acordo com as novas regras.

Instalações elétricas e a gás

Caso o proprietário queira incluir algo diferente do projeto original do imóvel, será necessária a vistoria de um profissional qualificado para a autorização da obra. Incluir novos pontos de tomada ou novos pontos de gás, por exemplo, exige a Responsabilidade Técnica assinada pelo engenheiro ou arquiteto. Mas se for apenas a instalação de um chuveiro ou o conserto de uma tomada quebrada, não é preciso providenciar o documento.

Instalação de equipamentos

 A instalação de ar condicionado, aquecedor de ambiente, aparelho de ventilação e equipamentos de automação, pode comprometer a estrutura do local, sendo necessária a apresentação da Responsabilidade Técnica. As situações nas quais o documento não cabe são os casos de manutenção e limpeza dos aparelhos.

Revestimentos

 Se for uma simples troca de revestimento, sem o uso de martelo e ferramentas pesadas para retirar o piso anterior, por exemplo, não há necessidade de contratar um responsável técnico.

Reformas Hidráulicas

 Para a alteração de local de algum equipamento como vaso sanitário, banheira e pia será necessário a responsabilização de um profissional qualificado, ou seja, o proprietário precisa providenciar o documento de Responsabilidade Técnica.

Estrutura

 Qualquer mudança que seja necessária uma intervenção na estrutura do imóvel, como quebra de parede, é obrigatória a emissão da Responsabilidade Técnica. A exigência se dá pelo fato de que um erro de cálculo pode comprometer a estrutura de um edifício. Esse é o tipo de reforma que requer mais atenção.

Pintura

 Se a única mudança a ser feita no imóvel for a pintura, o proprietário não precisa se preocupar em procurar profissionais que emitam um plano de execução. Independente da cor e da textura que será usada nas paredes, o morador pode pintar o apartamento quantas vezes desejar sem precisar de autorização.

 

 

Fonte: AABIC e http://energynst.com.br